Termos e Condições
55game — Leia com atenção

Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 55game (disponível em 55game.bio), você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com nossa Política de Privacidade e com nossa política de Jogo Responsável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos constituem o acordo contratual integral entre você ("Usuário") e o 55game ("Operadora", "nós" ou "plataforma") e substituem quaisquer comunicações, propostas ou acordos anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao objeto aqui tratado.

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — o site 55game.bio e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados pelo 55game.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma 55game.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o preenchimento do formulário de cadastro e confirmação de identidade.
• "Saldo" — o valor monetário disponível na Conta do Usuário, expresso em Reais (R$), composto por depósitos realizados e eventuais ganhos líquidos.
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela plataforma ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas") — o número de vezes que o Usuário deve apostar o valor do bônus recebido antes de poder solicitar o saque dos ganhos derivados desse bônus.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela plataforma, que pode incluir apresentação de CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH) e comprovante de residência.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos gerenciado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e orientações disponibilizadas pelo 55game para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre suas atividades de jogo.

Para utilizar os serviços do 55game, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser cidadão brasileiro ou residente legal no território nacional, portador de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassinos, incluindo o cadastro nacional de pessoas autoexcluídas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário do 55game ou de qualquer parceiro de tecnologia diretamente envolvido na operação da plataforma;
• Possuir plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado pela plataforma.

O cadastro é realizado de forma individual e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no 55game. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento é expressamente vedada e sujeita às penalidades previstas na Seção 10 deste documento.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O 55game recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte do 55game pelo endereço [email protected]. O 55game não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A plataforma pode, a seu exclusivo critério, solicitar verificação adicional de identidade (processo KYC) antes de processar saques, durante revisões de segurança ou após atividade incomum detectada na conta. Os documentos aceitos para verificação incluem: RG, CNH, passaporte (para estrangeiros residentes), além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

O 55game aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento previamente aprovados pela plataforma, disponíveis na página de caixa da conta do Usuário. Os métodos atualmente disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para usuários habilitados.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 por transação;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do sistema Pix do Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 55game não cobra taxas sobre depósitos, porém o banco ou fintech do Usuário pode cobrar tarifas próprias;
• Apenas métodos de pagamento cadastrados em nome do próprio Usuário são aceitos — depósitos de terceiros são estritamente proibidos;
• O 55game pode estabelecer limites de depósito diário, semanal ou mensal por razões regulatórias ou de segurança, sem aviso prévio.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as condições e limites estabelecidos nesta seção.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por solicitação;
• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação interna;
• Saques para contas ainda não verificadas (KYC pendente) poderão ser retidos por até 5 (cinco) dias úteis enquanto a verificação de identidade é concluída;
• O 55game se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo impossibilidade técnica documentada;
• Saques que envolvam saldo de bônus sujeito a rollover não serão processados até que o requisito de apostas seja integralmente cumprido.

O 55game pode reter ou cancelar um saque se houver suspeita razoável de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá apresentar esclarecimentos dentro do prazo estipulado pela equipe de compliance.

O 55game oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus Usuários. Cada oferta possui regulamento próprio, que prevalece sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são destinados exclusivamente ao uso pessoal do Usuário titular da conta cadastrada;
• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (número mínimo de apostas), claramente informado no regulamento específico de cada promoção;
• O Usuário deve cumprir integralmente o rollover antes de solicitar o saque de qualquer ganho derivado do bônus;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado na oferta serão automaticamente removidos da conta sem qualquer compensação;
• O 55game se reserva o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja evidências de abuso, fraude ou exploração de vulnerabilidades técnicas;
• A participação em mais de uma conta para obter benefícios promocionais duplicados configura abuso e sujeita o Usuário ao cancelamento de todas as contas e saldos associados;
• Jogos específicos podem ser excluídos da utilização de bônus — consulte o regulamento de cada promoção para verificar os jogos elegíveis.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 55game — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros — operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de auditoria independentes. Os resultados são estatisticamente imprevisíveis e não podem ser influenciados por qualquer ação da plataforma ou do Usuário.

• As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo ou na página de detalhes do título na plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a plataforma se reserva o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados obtidos durante períodos de manutenção ou instabilidade técnica documentada poderão ser revisados pela equipe técnica do 55game;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo respectivo fornecedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros) e está disponível nas informações do jogo;
• Qualquer tentativa de manipular resultados, explorar bugs ou utilizar software de automação (bots) resultará no bloqueio imediato da conta e possível cancelamento de saldos.

A seção de apostas esportivas do 55game permite ao Usuário realizar apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo partidas do Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, seleções nacionais e diversas modalidades como basquete, vôlei, MMA e esports.

• As odds são apresentadas no formato decimal e podem ser alteradas a qualquer momento antes do encerramento das apostas, sem aviso prévio;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são irrevogáveis, salvo em casos de erro manifesto de odds (palpável) devidamente documentado;
• Apostas realizadas em eventos já iniciados (ao vivo) seguem regras específicas disponíveis na seção de apostas ao vivo da plataforma;
• O 55game pode limitar o valor máximo de aposta por mercado, evento ou Usuário a seu exclusivo critério;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento para além de 36 horas após o horário originalmente agendado, todas as apostas relativas a esse evento serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas combinadas (múltiplas) seguem regras adicionais descritas na seção de ajuda da área de apostas esportivas da plataforma.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e cancelamento de saldos, praticar qualquer das seguintes condutas:

• Criar ou manter mais de uma conta na plataforma 55game;
• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scrapers, scripts ou qualquer outra ferramenta que simule ou substitua ações humanas na plataforma;
• Explorar erros, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma em benefício próprio — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar depósitos utilizando métodos de pagamento de terceiros ou cartões clonados, furtados ou obtidos de forma ilícita;
• Tentar lavar dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita prevista na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem ofensiva com membros da equipe de suporte ou outros usuários em qualquer canal de comunicação associado ao 55game;
• Realizar apostas combinadas (arbitragem) que configurem exploração sistemática de erros de odds para garantia de lucro independente do resultado.

O 55game é comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. As ferramentas disponíveis incluem:

• Limite de depósito — defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente no painel da conta;
• Limite de perda — estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Limite de sessão — controle o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária — suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão — solicite o encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro pelo prazo solicitado (mínimo de 6 meses).

O acesso à plataforma é vedado a menores de 18 anos. O 55game utiliza mecanismos ativos de verificação de idade e pode solicitar documentação a qualquer momento. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (livre de rollover) será devolvido ao Usuário mediante o processamento do saque, observados os prazos e limites desta seção 6.

O 55game pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos: descumprimento destes Termos; atividade suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; determinação de autoridade regulatória ou judicial; inatividade prolongada superior a 24 meses sem qualquer transação registrada.

Saldos de contas encerradas por violação destes Termos poderão ser retidos como compensação pelos danos causados à plataforma e a outros usuários, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 55game não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da prática de jogos ou apostas, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo do próprio Usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 55game tenha sido previamente informado da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo ou serviços de terceiros acessíveis por meio de links presentes na plataforma.

A responsabilidade máxima do 55game perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo da plataforma 55game — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, layout, textos, imagens, ícones, código-fonte, banco de dados, software e demais elementos visuais e funcionais — é de propriedade exclusiva do 55game ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, exibir, executar, licenciar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 55game. Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais pelo 55game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Coletamos e tratamos dados pessoais dos Usuários com as seguintes finalidades principais: execução do contrato de prestação de serviços; verificação de identidade (KYC); prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; melhoria contínua dos serviços.

Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os armazenamos e como você pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros), consulte nossa Política de Privacidade.

O 55game reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor na data de sua publicação na plataforma, indicada no campo "Última atualização" no início deste documento.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a plataforma envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma ou comunicação ao e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a legislação regulatória de apostas e jogos de azar (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira assegure ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 55game pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 55game.bio após o login
• Encarregado de Dados (DPO): para solicitações relativas à LGPD, utilize o mesmo endereço de e-mail indicando no assunto "Solicitação LGPD"

Nossa equipe de suporte opera em horário de Brasília (BRT, UTC-3) e se compromete a responder toda e qualquer solicitação em até 48 horas úteis a partir do recebimento.